Avaliação dos Impactos do ICMS Socioambiental na Criação de Unidades de Conservação e Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos em Pernambuco: Uma Análise a partir do Método de Diferençasem- Diferenças

Luiz Honorato da Silva Júnior, Beatriz Mesquita Jardim Pedrosa, Márcio Francisco da Silva

Resumo


Procura analisar o papel do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Socioambiental na criação de unidades de conservação e unidades de tratamento de resíduos sólidos nos municípios do Estado de Pernambuco. O ICMS Socioambiental tem sido um instrumento de compensação ao custo de oportunidade que alguns municípios têm em abdicar atividades econômicas tradicionais que produzem riqueza, mas, em contrapartida, degradam e poluem o meio ambiente. A partir do método de diferenças-em-diferenças, verifica evidências que apontam para a ineficácia da referida política em seu atual desenho. As iniciativas de criação de tais unidades nos municípios estão mais fortemente associadas ao seu nível de desenvolvimento e a sua valoração às questões ambientais. Tais evidências, entretanto, não invalidam a política, apenas expõem a necessidade de ser repensado o seu desenho.

Palavras-chave


ICMS Socioambiental; Unidades de Conservação; Resíduos Sólidos; Método de Diferenças-em- Diferenças; Pernambuco.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Flag Counter

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia